REGIME JURÍDICO INST. ENS. SUPERIOR

O Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior entrou em vigor no dia 10 de Outubro. Trata-se de um diploma legal que estabelece as bases de uma nova organização do ensino superior em Portugal, dando início a um longo e complexo processo que, se todos os intervenientes se empenharem, poderá dotar as instituições de ensino superior dos mecanismos necessários para enfrentar um futuro repleto de incertezas e desafios. A presente compilação, promovida por iniciativa da Universidade Nova de Lisboa, destina-se essencialmente a auxiliar o trabalho de todos quantos vão estar envolvidos nas modificações estatutárias cujos processos já se iniciaram. Por essa razão, juntaram-se ao novo regime jurídico os principais normativos que hão-de ser tidos em conta nesses processos.