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A PROVA ILÍCITA NO PROCESSO CIVIL MOÇAMBICANO
A Prova ilícita no Processo Civil Moçambicano é uma abordagem de cariz processual, ligado ao direito probatório material referente ao modo de obtenção da prova por violação dos direitos civis e fundamentais. Nesta ordem de ideia, faz- se menção da problemática da colisão de direitos fundamentais que está consignada neste estudo. Em sede do processo civil, a descoberta da verdade material depende efectivamente da prova, porém admite- se que esta actividade probatória tem limites, que são considerados intrínsecos e extrínsecos. O presente estudo baseia-se limites intrínsecos do direito prova.
- paginas
- 216
- encuadernacion
- TAPA BLANDA O BOLSILLO
- espesor
- 13
- colección
- EDIOES JURIDICAS
- altura
- 210
- ancho
- 160
10 Artículos
9789899026391
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