CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

O Código de Processo Penal é um instrumento legislativo deimportância precípua no quotidiano dos profissionais forenses(advogados, magistrados, órgãos de polícia criminal e demaisintervenientes processuais) e dos cidadãos que interpelam diariamenteo sistema de administração de justiça penal.O objectivo primacial que preside a esta anotação e comentário é, doponto de vista perspectivo, decantar o sentido e alcance das normasprocessuais penais que se encontram esculpidas neste momentosocompêndio legislativo.Esta obra colima- se, outrossim, do ponto de vista prospectivo, acinzelar as linhas motrizes do amanhã processual penal.Esta anotação e comentário leva em conta as sucessivas alteraçõesintroduzidas na versão originária do Código de Processo Penal até Lei n.º 94/2021, de 21 de Dezembro.