ATIVOS CRIPTOGRAFADOS COMO GARANTIA EM CONTRATOS FINANCEIROS

Partindo da sua dissertação de mestrado em Direito e Mercados Financeiros, Pedro Farrim analisa neste livro os pressupostos de viabilidade jurídica da utilização de ativos criptografados como garantia em contratos financeiros.Para melhor enquadrar e explicar esta nova realidade, começa por fazer uma exposição técnica da Bitcoin e do sistema informático subjacente, analisa seguidamente a natureza e a qualificação jurídica deste tipo de ativos, e procede avaliação da possibilidade de eles poderem ser qualificados e subsumidos, para efeitos de aplicação do RJCGF, aos conceitos de numerário, valor mobiliário ou instrumento financeiro. Discute ainda, em abstrato, as características de adequação material dos ativos criptografados como garantia em contratos financeiros, assim como as exigências operacionais e de procedimento relacionadas com a celebração e a execução do contrato e de todo o procedimento envolvente. Termina com breve exposição dos benefícios da utilização destes ativos como garantia em contratos financeiros, quer para os prestadores, quer para os beneficiários da garantia